09/01/26 às 13h51 - Atualizado em 09/01/26 às 13h53

Fundamentos

 

  • Decreto nº 47.798/2025 – Cria a SEJUVE-DF.
  • Lei Distrital nº 6.112/2018 – Sistema de Governança Pública do DF.
  • Decreto nº 39.736/2019 – Política de Governança Pública e Compliance do DF.
  • Lei nº 6.951/2021 – Estatuto da Juventude do DF.
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 4.990/2012 – DF).
  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Demais normas éticas e administrativas aplicáveis à Administração Pública Distrital.
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