Secretaria da Família e Juventude

Atos normativos referentes à criação, à estrutura, às unidades e áreas de atuação da Secretaria de Estado da Família e Juventude:

Decretos de criação da Secretaria:

PORTARIA Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2023: Designa encarregado setorial e suplente para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

PORTARIA Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 2023: Institui o Comitê Gestor do Programa Jovem Candango, instituído pela Lei nº 5.216 de 14 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 21, DE 19 DE ABRIL DE 2023: Designa o(a) Chefe da Ouvidoria para exercer a função de autoridade de
monitoramento da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 20, DE 18 DE ABRIL DE 2023: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

PORTARIA Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2023: Institui Comissão Gestora das Parcerias prevista na Lei Federal 13.019
de 31 de julho de 2014.

PORTARIA Nº 17, RETIFICAÇÃO, DE 10 DE ABRIL DE 2023: Institui o Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG 100 pontos, do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), na Plataforma Transferegov.br

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2023: Regulamenta o Selo Parceiro da Juventude, estabelecido pelo Decreto 41.642, de 23 de dezembro de 2020.

PORTARIA Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2023: Delega competência as autoridades da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 12, DE 06 DE MARÇO DE 2023: Designa encarregado setorial e suplente para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MARÇO DE 2023: Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal – CIG/SEFJ.

PORTARIA Nº 10, DE 03 DE MARÇO DE 2023: Autorização para afastamento do Secretário Executivo de Polticas de Juventude da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, o senhor SAN THIAGO RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 2822151-6, conforme consta dos autos do processo em 04036-00000100/2023-48.

PORTARIA Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023: Instauração de Processo Disciplinar visando à apuração de supostas irregularidades constantes do Processo nº 04027-00000295/2022-54.

PORTARIA Nº 08, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023: Indicação de executores titular e suplente dos Contratos de Prestação de Serviço nº04/2021, firmado com Entidade de Obras Sociais do Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Candinho – OSJC, e do Contrato de Prestação de Serviço nº 05/2021, firmado a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI para a execução do Programa Jovem Candango.

PORTARIA Nº 06, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023: Designa de executor titular e suplente para o Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2021 – SEJUV, de fornecimento de fornecimento de Água potável e esgotamento sanitário, manutenção de hidrômetro e saneamento básico.

PORTARIA Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023: Designa de executor titular e suplente para o Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância nº 26/2017, no Centro de Juventude da Estrutural.

Decreto nº 44.186, de 02 e fevereiro de 2023 (DODF n° 29, página 01) – Altera o Decreto nº 44.099, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fusão da Secretaria Extraordinária da Família do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 44.121, de 6 de janeiro de 2023,  –  Altera a estrutura da Secretaria Extraordinária da Família e Juventude do Distrito Federal, e dá outras providências.

Regimento Interno da Secretaria da Família e Juventude Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, e dá outras providências.

Portaria nº 01 (DODF 06/02/2023) – Delegação de competência para praticar atos administrativos e de gestão do programa.

Decreto n° 39.725, de 19 de março  de 2019– Altera a estrutura administrativa da Casa Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto n° 39.610, de 1° de janeiro de 2019 – Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.

Decreto n° 26.297, de 20 de outubro de 2005 – Transforma em Secretaria de Estado a Subsecretaria da Juventude e dá outras providências.

Estatuto da Juventude Distrital: Institui no Distrito Federal o Estatuto da Juventude e dá outras providências.

Estatuto da Juventude Federal: Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

Lei 6888/ 2021 – Dispõe sobre a regularização de templos religiosos.

Lei 806/2009 – Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências.